Conta de luz ficaria mais cara para quem tem mais eletrodomésticos
Consumidores que têm poucos eletrodomésticos e, por isso, gastam menos energia podem passar a pagar uma conta de luz mais barata. É o que prevê uma proposta em discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Tarifa binômia
A ideia é que passe a vigorar para todos os consumidores a chamada tarifa binômia, já disponível para indústrias. A tarifa estabelece faixas de cobrança pelo serviço de distribuição, que é a construção e manutenção da rede que leva a energia até as casas e as empresas. O custo do serviço de distribuição, a chamada “tarifa fio”, representa cerca de 30% do total pago nas contas de luz. Esses recursos servem para remunerar as distribuidoras pelo uso da rede.
Hoje, casas ou lojas que consomem muita energia pagam, pelo serviço de distribuição, o mesmo valor que outras que usam pouca. Com a tarifa binômia, a lógica é que os consumidores que consomem mais passem a pagar mais pelo serviço porque exigem um maior investimento das distribuidoras para atender à sua demanda. E, quem usa menos energia, pagaria menos.
Quando muda a tarifa?
A proposta ainda não tem data para ser votada na Aneel, mas os estudos já estão sendo feitos. A agenda regulatória da agência prevê a abertura de audiência pública sobre a tarifa binômia, que é essa cobrança diferenciada, já no segundo semestre de 2018. A votação da proposta está prevista somente para 2019. Depois de ser aprovada, a Aneel deve fixar um calendário de implantação. A adesão à tarifa binômia será obrigatória para todos os consumidores.
Quando isso acontecer, cada casa e comércio terá que declarar, à distribuidora que o atende, a sua demanda de energia, que vai levar em conta a quantidade de eletrodomésticos e equipamentos ligados no imóvel. Por exemplo: uma casa que tem aparelhos de ar-condicionado demanda mais energia do que outra que não possui esse tipo de equipamento.
Com dessa declaração, será possível definir quem vai pagar uma tarifa de distribuição mais cara e quem vai pagar uma mais barata. Essa declaração pode ser simplificada pela análise do disjuntor usado na residência, por exemplo. Esse disjuntor, que fica no relógio de energia, é instalado levando em consideração o número de eletrodomésticos e o consumo da residência.
Penalidade contra fraude
Segundo Rufino, para evitar que alguém informe à distribuidora uma necessidade mais baixa de energia que a real, para pagar uma tarifa de distribuição mais barata, haverá penalidade, uma espécie de multa, que será cobrada sempre que um consumidor usar mais eletricidade do que a prevista na faixa em que ele se declarou.
