Presidente admitiu que possíveis mudanças no sistema previdenciário devem ficar para depois das eleições

O  presidente Michel Temer admitiu pela primeira vez que não conseguirá votar a reforma previdenciária, pelo menos até a eleição presidencial, e anunciou um plano alternativo, com uma série de medidas, que também dependem do Congresso.

Estão na lista: a reforma do PIS/Cofins, autonomia do Banco Central, lei geral das agências reguladoras, reoneração da folha de pagamento, mudanças no cadastro positivo e distrato, entre outras propostas apresentadas por quatro ministros e três líderes parlamentares na noite desta segunda (19/02) em entrevista no Palácio do Planalto.

Reforma poderá ser retomada em novembro

Mais cedo, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a reforma da Previdência está suspensa e que, na melhor das hipóteses, poderá ser retomada em novembro.

Segundo ele, o Palácio do Planalto concluiu que não há segurança jurídica para revogar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede a votação de uma PEC (Proposta de Emenda Constituição).

“A questão da segurança pública assumiu um caráter tão explosivo que tornou necessário tomar uma medida e o efeito colateral neste momento é a suspensão da reforma previdenciária”, disse.

Dea acordo com a lei, enquanto algum estado do país estiver sob intervenção militar, não podem haver mudanças na Constituição.

Reforma deve ficar para próximo governo

O ministro da Fazenda,Henrique Meirelles, afirmou que a pauta da Previdência continua prioritária e fundamental. “É a reforma mais importante para o setor fiscal e será submetida ao Congresso tão logo haja possibilidade constitucional para isso.”

Contudo, nos bastidores,  o Palácio do Planalto reconhece que dificilmente haverá condições dela ser votada após a eleição presidencial e que o tema deverá ficar para o próximo governo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, ao chegar para a sessão de votação do decreto de intervenção, que a reforma só pode ser votada após a eleição se isso for acordado com o presidente eleito no pleito.

“Esse discurso de votar depois da eleição só pode ser votado se for uma agenda do próximo presidente, senão vai parecer um estelionato para a sociedade”, afirmou.

A ideia inicial do presidente era extinguir o decreto para votar a proposta e propor um novo após ela tramitar na Câmara dos Deputados. Ele recebeu o sinal da base aliada, no entanto, de que haveria muitas dificuldades de aprovar uma nova iniciativa.